Sleiyver.Org :: Área Jurídica

No mês da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o projeto O Autor na Praça, realiza evento sobre o tema, com o Lançamento do Relatório Anual dos Direitos Humanos no Brasil 2005, organizado pelaRede Social de Justiça e Direitos Humanos. autógrafos do livro Justiça e paz: memórias da Comissão de São Paulo pelo jornalista Antonio Carlos Fester. Haverá participação da SOF Sempreviva Organização Feminista, com o lançamento de Feminismo e a Luta das Mulheres - Análises e Debates e Mulheres em luta por uma vida sem ... more »

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Saturday, October 1

Justiça do Rio condena empresa de ônibus a pagar indenização por danos morais a deficiente visual

by Elaine on Sat 01 Oct 2005 11:02 AM PDT

Alexandre Braga, cego desde criança, tentou por três vezes consecutivas embarcar nos ônibus da linha 484, que faz o percurso Estação da Leopoldina/Centro do Rio, só obtendo sucesso na quarta tentativa. Um passageiro que estava no ponto da Leopoldina procurou auxiliar Alexandre, fazendo sinal para os motoristas que chegavam a parar o ônibus, mas ao perceberem que este estava acompanhado de um deficiente visual, davam partida no veículo deixando os dois no meio da pista. Inconformado com o desrespeito da empresa responsável, Alexandre procurou o advogado Geraldo Nogueira, especialista no direito dos deficientes, para propor uma ação indenizatória contra a ... more »

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"Intervenção de Terceiros na Execução e Outras Questões Controvertidas"

by Elaine on Sat 01 Oct 2005 10:48 AM PDT

Lúcido e aplicado

O advogado Volnir Cardoso Aragão, da CAIXA, Porto Alegre/RS, lançou em o livro "Intervenção de Terceiros na Execução e Outras Questões Controvertidas", pela Editora Notadez. No prefácio, Araken de Assis, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e professor da PUC, diz que o autor é "advogado por excelência, um operador lúcido e aplicado da execução na Justiça Federal, porque integrante do valoroso corpo jurídico da Caixa Econômica Federal". Araken destaca que a monografia obteve nota máxima e considera "um marco equiparável àqueles... citados e escritos por juristas consagrados". ... more »

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Friday, September 30

Justa Causa - Ato de Improbidade

by Elaine on Fri 30 Sep 2005 04:03 PM PDT

(*) Antenor Pelegrino Filho

Muitas dúvidas assolam aqueles que procuram compreender o Direito do Trabalho mais profundamente, uma das questões que sempre vêem a indagação é aquela a que se refere à Justa Causa, mas o que exatamente é a Justa Causa, e em que momentos a mesma pode ser utilizada, e pensando nisso resolvi escrever essa série de artigos que abrangerão toda a matéria de Justa Causa, a partir dessa semana irei trazer a coluna semanal um dos itens disposto no Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nessa semana iremos tratar da alínea "a" do Art. 482 ... more »

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